Foi protocolado na quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa o projeto de lei que Institui a Política de Incentivo ao Consumo de Carne Suína do Estado de Santa Catarina. A proposta, de autoria do deputado estadual José Milton Scheffer (PP) e subscrita pelos oito parlamentares membros da Comissão de Agricultura e Política Rural, é uma das medidas debatidas com o setor que enfrenta uma grave crise causada pelo excesso de produção e pelo agravamento da situação econômica do país e também mundial. Segundo a Associação Catarinense de Criadores de Suínos, a situação prejudica mais de mil suinocultores independentes.
 
No projeto, estão elencadas uma série de ações como o incentivo ao consumo de carne suína produzida no Estado, valorização do trabalho dos suinocultores, desenvolvimento de arranjos produtivos, apoio técnico e operacional aos suinocultores, pesquisa e estudos técnicos para dar suporte ao desenvolvimento da produção, disponibilização de recursos financeiros (linhas de crédito e redução de impostos) e estímulo e inclusão do consumo da proteína suína nas escolas, entre outros pontos. “Santa Catarina é o maior produtor de carne suína no país, mas nos últimos 10 anos o setor, especialmente os suinocultores independentes, vem sofrendo com falta de sustentabilidade e agora chegou numa situação limite”, explica o autor da proposta, que também é presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Alesc.
 
O tema foi debatido no início do mês durante audiência promovida pela Comissão com representantes do agronegócio e da suinocultura. Na ocasião, ficou clara a situação de gravidade que atinge o mercado produtor. No caso dos suinocultores independentes – que não contam com suporte de cooperativas para ajudar no custeio – o prejuízo passa dos R$ 300 por animal vendido. Outro fator é o aumento descontrolado da produção. Com a abertura do mercado chinês, os produtores catarinenses viram uma oportunidade para aumentar a produção, mas sem o devido planejamento.
 
O número de matrizes suínas, de acordo com levantamento da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), saltou nos últimos dois anos de 420 mil para 760 mil. Soma-se a isso as crises econômica e mundial que influenciaram no aumento da cotação de grãos, fertilizantes e combustíveis. “Ainda que as exportações tenham crescido 8% no último ano, isso foi insuficiente para compensar os prejuízos acumulados nos últimos anos diante do custo alto da produção e o baixo preço de compra”, ressalta Zé Milton ao defender uma ação emergencial forte do Estado por meio de uma política estruturante sob pena de prejudicar toda uma cadeia que envolve famílias de produtores, pequenas agroindústrias, agropecuárias, cerealistas, transportadores e comércio.
 
Os parlamentares da Comissão de Agricultura defendem um pacto estadual pela suinocultura, tendo, de um lado uma política de Estado, e da parte do setor produtivo uma revisão imediata do plantel. Estima-se que seja necessária uma redução de pelo menos 30% do número de matrizes para corrigir o excesso de suínos. “O próprio governo parece ter acordado para esse problema com o envolvimento das secretarias de Estado da Agricultura e da Fazenda em buscar soluções emergenciais e também a médio e longo prazo. A crise é grave e a suinocultura pede socorro!”, finaliza José Milton. O projeto de lei é subscrito pela deputada Marlene Fengler (PSD) e pelos deputados Mauro de Nadal (MDB), Coronel Mocellin (Republicanos), Marcos Vieira (PSDB), Neodi Saretta (PT) e Volnei Weber (MDB).