A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) apoia a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na busca da recomposição do Orçamento 2022 nas ações de subvenção ao crédito rural, na forma de equalização das taxas de juros. Reivindicação nesse sentido foi apresentada pela CNA ao relator geral do orçamento da União Federal para este ano de 2022, deputado Hugo Leal Melo da Silva.

O presidente da FAESC José Zeferino Pedrozo entregou à deputada federal Ângela Amin, coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, documento em que expõe a gravidade da questão. O dirigente destacou que é vital a recomposição do Orçamento 2022, medida imprescindível para viabilizar a retomada das contratações de crédito com recursos que demandam a equalização, na safra 2021/2022. Trata-se das tão necessárias renegociações de prazos de reembolso do crédito nas regiões cuja produção agropecuária foi significativamente impactada pela seca ou por chuvas excessivas, além do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023.

No início deste mês, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento enviou circular às instituições financeiras, determinando a suspensão das novas contratações de crédito rural com recursos que demandam equalização de taxas de juros, durante o mês de fevereiro, diante da atual insuficiência orçamentária para custear a equalização.

A CNA constatou que dos R$ 7,83 bilhões autorizados para as despesas com equalização de taxas de juros (operações de custeio, investimento e Pronaf), em 2022, R$ 7,76 bilhões (99,1%) já estão empenhados. Porém, no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022, o Governo anunciou R$ 13 bilhões de orçamento às equalizações de taxas de juros.

A escalada de aumento da taxa Selic, desde março/2021, não foi dimensionada quando da formulação do Orçamento Geral da União 2022, tornando muito mais cara a captação de recursos direcionados ao crédito rural pelas instituições financeiras. Em consequência, elevou-se sobremaneira a necessidade de recursos para as equalizações de taxas de juros.

A suspensão das contratações das operações de crédito, com fonte de recursos equalizadas, durante o mês de fevereiro, provoca forte preocupação de parte da CNA e da FAESC em razão do período final do Plano Safra 2021/2022 e com a antecipação de pré-custeio, diante de um cenário de elevação de custos de produção para todas as atividades agropecuárias.

Provoca, ainda, muita morosidade para a adoção de medidas efetivas pelo Governo destinadas aos produtores que perderam parcela significativa de sua produção e em receita, em 2022, em função de intempéries climáticas extremas, ocasionadas pelo fenômeno climático La Niña, que alcançou seu pico de intensidade em dezembro/2021 e janeiro/2022. Gera, também, insegurança a respeito do montante de recursos e condições do Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023, uma vez que a totalidade do volume de recursos para equalização foi empenhada já em fevereiro.

O aumento da Selic também traz preocupações em relação ao aumento do custo do crédito direcionado e livre, na safra 2022/2023, e a falta de recursos para financiamento do setor agropecuário, pois os títulos públicos tornam-se mais atrativos em relação aos investimentos nos setores produtivos.

O aumento do custo do crédito, justamente em uma safra com preços recordes dos insumos agropecuários, bem como a falta de alguns deles, além da previsão de persistência dos eventos climáticos extremos, impactará a oferta de alimentos, levando à aceleração inflacionária e ao comprometimento do próprio crescimento econômico do País.

O presidente da FAESC enfatiza que os produtores rurais esperam a urgente recomposição orçamentária para as equalizações das taxas de juros e renegociações dos prazos de reembolso dos financiamentos 2022.